Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 10:23

STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime

Recurso com repercussão geral reconhecida aplica entendimento de que é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:14

Seção definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel

Para definir a questão – que foi cadastrada como Tema 1.099 na base de dados do STJ –, o colegiado afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 11:03

Médico condenado por vender receitas para emagrecer continuará em regime semiaberto

A decisão é da Sexta Turma.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:50

A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00

Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?

, como Delegado Nacional e Secretário Nacional (Representando um Partido Político). Após 12 anos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 14:55

Ação Declaratória de Inexistência de Débito

Regularidade da cobrança e respectiva inscrição no cadastro de proteção ao crédito.
Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 13:15

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:22

Índice Sistemático do Novo CPC

Consulte o índice sistemático com links para os artigos do Novo Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 16:30

STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU

Debate girou em torno da possibilidade ou não de incidência no imposto sobre bens públicos cedidos com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Maio de 2021 - 17:13

Clipping de Legislação (24 a 28 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:45

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:07

Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor

A decisão liminar é do juiz Nivaldo Mendes Pereira, do Juizado Especial Cível e Criminal do município, que determinou ainda a exclusão de qualquer restrição do nome do proprietário dos órgãos de proteção ao crédito e, ainda, que não incida juros nem multa nos valores em discussão.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2019 - 17:16

Tributário. Processual Civil. Recurso Especial

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do "reporto". Extensão às empresas não vinculadas a esse regime. Cabimento. Precedentes.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 16:31

Comissão especial do Senado votará novo Código Comercial na terça-feira

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 15:20

Embargos de Declaração. Homologação de Sentença Estrangeira

Rediscussão do Mérito das Questões Decididas
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 11:49

Brás Cubas. Niilismo e o realismo do século XIX

É uma obra de Machado de Assis que expressou a memória nacional, criticou através da ironia e da
Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 11:57

Duzentos anos depois, a visita do coração de Dom Pedro I

portuguesa, tornando-se um Estado Nacional. Firmando novo período cultural, econômico e político para o país.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:57

Anistia, indulto e graça

aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:00

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

determinar que a Federação Nacional dos Policiais Federais e todos os sindicatos estaduais da
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 13:21

PRR-5: mantida condenação de empresários, empregado e advogado por estelionato

contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério

Exibindo resultado de 4341 até 4360 de um total de 33781

Recurso com repercussão geral reconhecida aplica entendimento de que é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.

Para definir a questão – que foi cadastrada como Tema 1.099 na base de dados do STJ –, o colegiado afetou o Recurso Especial 1.897.867, de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para julgamento pelo sistema dos repetitivos.

A decisão é da Sexta Turma.

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

, como Delegado Nacional e Secretário Nacional (Representando um Partido Político). Após 12 anos

Regularidade da cobrança e respectiva inscrição no cadastro de proteção ao crédito.

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

Consulte o índice sistemático com links para os artigos do Novo Código de Processo Civil

Debate girou em torno da possibilidade ou não de incidência no imposto sobre bens públicos cedidos com base em concessão de direito real de uso a condomínio fechado

Clipping de Legislação.

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

A decisão liminar é do juiz Nivaldo Mendes Pereira, do Juizado Especial Cível e Criminal do município, que determinou ainda a exclusão de qualquer restrição do nome do proprietário dos órgãos de proteção ao crédito e, ainda, que não incida juros nem multa nos valores em discussão.

Possibilidade. Benefício fiscal concedido pela lei n. 11.033⁄04, que instituiu o regime do "reporto". Extensão às empresas não vinculadas a esse regime. Cabimento. Precedentes.

O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.

Rediscussão do Mérito das Questões Decididas

É uma obra de Machado de Assis que expressou a memória nacional, criticou através da ironia e da

portuguesa, tornando-se um Estado Nacional. Firmando novo período cultural, econômico e político para o país.

aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena

determinar que a Federação Nacional dos Policiais Federais e todos os sindicatos estaduais da

contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério

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